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22.08.2019 - 62 clique(s)
DEBATE SOBRE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
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A Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Subseção da OAB de São Borja promoveram ontem a noite, no auditório da casa da OAB, sita na Rua 13 de Janeiro, 2220, às 19 horas, DEBATE SOBRE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.
O debate foi coordenado pelo Advogado Antônio Augusto Machado Sarmento, delegado da ESA que deu início as atividades instigando a manifestação individual dos participantes através do seguinte questionamento:
Foram debatedores, pela ordem de participação o Dr. Fernando Gonzalez Tavares promotor de justiça atualmente lotado como titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Borja, o Advogado Criminalista Dr. Dino Aldir Nascimento Lopes e o Dr. Marco Antônio Preis, Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), atualmente lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja.
Todos fizeram excelentes explanações através dos “olhares” das instituições que representaram e foram unânimes em asseverar, em seus termos eu Tribunal do Júri, ao permitir a voz ativa do cidadão no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é um elogiável exemplo de participação do povo na edificação da justiça. Não por acaso trata-se de uma instituição, de uma garantia fundamental inscrita na Constituição da República.
A propósito é importante abordar-se que artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal determina que é da competência do tribunal do júri o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Consequentemente, o júri só julga os crimes que se enquadram nesse rol, ou seja, os que estão previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal, quais sejam: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante. Estes crimes que, em regra, deverão ter um julgamento colegiado.
O evento foi extremamente exitoso, contou com presença maciça de advogados e acadêmicos de direito que se interessam sobre o tema e, após as manifestações dos integrantes da mesa debatedora tiveram oportunidade de apresentar questionamentos e pedir esclarecimentos

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