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15.05.2019 - 82 clique(s)
Bonotto cobra fiscalização da Famurs em relação aos repasses atrasados pelo governo do estado.
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Neste sentido, Bonotto como presidente da Amfro também esteve em reunião na Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) com o presidente Antônio Cettolin. Na ocasião, Bonotto cobrou e também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente do atraso nos repasses para saúde do governo estadual. O prefeito de São Borja lembra que os municípios estão desde de 02 de abril, mais de 40 dias, sem nenhuma resposta e que a situação está se agravando nos municípios da região e do estado. Bonotto lembra que somente em São Borja, a pendência supera os R$ 5 milhões.

 

Na reunião na Famurs, o prefeito Bonotto ainda pediu um posicionamento da entidade em relação à decisão do STF que confirmou ganho de causa ao Estado do RS em processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica. A preocupação do prefeito é que os municípios possam receber os devidos repasse, conforme estabelece a constituição federal pelo artigo 158, IV. A Amfro não descarta até mesmo recorrer a medidas jurídicas para que os direitos sejam assegurados.

Fonte: DECOM
 
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