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13.03.2019 - 21 clique(s)
Campanha Táxi Legal será lançada na sexta-feira
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A Prefeitura e a Associação de Taxistas estarão lançando na sexta-feira (15/03) a campanha Táxi legal, às 9 horas, na Praça XV de Novembro. O objetivo é combater o transporte clandestino, inibir crimes, evitar acidentes de trânsito, sonegação fiscal e garantir um transporte seguro ao cidadão.

A Campanha estimulará o usuário a utilizar o táxi, para isso a Prefeitura já vem realizando um trabalho com a categoria. Conforme o secretário de Infraestrutura, Segurança e Trânsito, Damião Ribas, há alguns meses estamos realizando reuniões com os taxistas a fim de melhorar e qualificar o serviço.

 

O diretor de Trânsito, Airton Rocha, explica que uma das medidas solicitadas pela Prefeitura à categoria foi de identificar todos os veículos que trabalham como Táxi. Airton informa que, atualmente, são 68 taxistas autorizados e que, em 2015, tiveram atualizada a situação que foi regularizada através da legislação municipal.

Damião Ribas explica que na Secretaria existe um cadastro com todos os motoristas de táxi da cidade, tendo as informações pessoais como endereço, além de exigir do motorista a ficha de antecedentes criminais. “O cidadão pode ficar tranquilo quando pega um táxi, pois estará diante de um motorista que está em nosso cadastro e o qual foi verificada sua situação diante da justiça” - explica.

O diretor municipal de Trânsito, Airton Alves, informa ainda que todos os veículos utilizados no serviço receberam identificação específica, além de confirmação do prefixo e área de localização onde têm de ficar à disposição. Os veículos passam por uma vistoria semestral feita pelo Fiscais de Trânsito, em que se confere os equipamentos obrigatórios como pneus, cinto de segurança, para-brisa e outros. O diretor ainda informa que os veículos são obrigados a passar por uma inspeção na Inspecam, onde é verificada mecânica, parte elétrica e o estado geral do veículo. “Hoje o veículo para trabalhar como táxi é submetido a essas vistorias e inspeções que atestam as boas condições do carro, diminuindo o risco de acidentes” - esclarece Airton.

“Quando você pega um carro sem conhecer o motorista, sem saber se aquele veículo está em boas condições não se sabe o que pode acontecer. Sabemos de inúmeros casos em outros municípios de pessoas que pegaram o transporte clandestino e foram assaltadas e outras até mortas” - lembra Damião.

Em relação aos motoristas de aplicativos, já estamos estudando formas para regularizar a atividade. Existe a lei federal, mas é necessário uma lei municipal específica para autorizá-los. Eles também necessitarão cumprir as exigências da Prefeitura que garantam a integridade e segurança do usuário.

O transporte clandestino é uma prática ilegal e é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro conforme artigo 231, além disso é considerado crime pelo código penal artigo 328 que fala sobre usurpar da função pública e também pode ser enquadrado pelo artigo 132 do código penal que criminaliza a conduta de expor a vida ou saúde de outrem a risco.


Fonte: DECOM/Prefeitura de São Borja

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