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01.11.2018 - 166 clique(s)
Audiência Pública discute orçamento 2019
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Na última quarta-feira (31/10), a Prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o São Borja em 2019. A matéria deve estar aprovada pela Casa Legislativa até a última sessão ordinária deste ano. A Audiência pública, na segunda-feira (29/10), detalhou a proposta orçamentária, que projeta receita e despesa de R$ 213 milhões, com incremento nominal de 4,4% em relação aos R$ 204 milhões deste ano.

O projeto da futura Lei Orçamentária põem em prática diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), esta já no Legislativo. O contador da Secretaria Municipal da Fazenda Jocemar Tavares ressalta que o montante previsto de receita, R$ 213 milhões, atenderá às demandas dos diversos setores públicos.

Além da Prefeitura, o bolo dos recursos também se destina à Câmara de Vereadores, à Agesb (agência reguladora de serviços delegados) e ao RPPS (regime previdenciário dos servidores).

Tavares chama a atenção que o futuro orçamento de São Borja terá 14,14% de receitas próprias municipais. Ele explica que “é diferente de municípios maiores, com grande concentração de imóveis, indústrias e serviços, por exemplo, cujo índice sobe para entre 30 e até 90%”.

As receitas previstas da União para 2019 deverão corresponde a 29,83% do orçamento local, enquanto o Estado deve contribuir com 22,57%. Já o Fundeb, para pagar professores e serviços da Educação, representará 12,06% As transferências privadas deverão representar 0,11%.

Destinações
Os valores mais expressivos estão novamente programados para as áreas de Educação e Saúde. A Educação deverá ficar com 30,03% dos impostos e transferências, que somam aproximadamente R$ 110 milhões. O valor ficará acima, portanto, dos 25% previstos constitucionalmente.

Para o setor de Saúde são propostos 20,11%, também acima dos 15% definidos na Constituição Federal. Para estes dois setores a destinação de recursos leva em conta, conforme a legislação, a projeção de receita líquida para o município no próximo ano.

A receita líquida é formada pela arrecadação de impostos municipais (IPTU, ITBI, ITR, IR na fonte e parte do IPVA, entre outros), impostos estadual (principalmente ICMS e IPVA) e imposto Federais (FPM, IR e ITR, entre outros).

No total, a Prefeitura deverá dispor de 81,54% do orçamento para atender as demandas das secretarias. O restante do orçamento é para o RPPS, Câmara e Agesb. O Fundo de Previdência dos servidores municipais (RPPS) deverá ter dotação de 14,68% das receitas orçamentárias, para a Câmara de Vereadores são previstos 3,63% e para a Agesb a projeção é de 0,15%. Após o protocolo da matéria na Câmara, a previsão é que na próxima semana já comece a tramitar nas Comissões técnicas.

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