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28.10.2018 - 56 clique(s)
Fazenda municipal alerta sobre prazo para a isenção do IPTU
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Gradativamente, vem aumentando o fluxo de contribuintes na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), para solicitar isenção, em 2019, do IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbano). O prazo para formalização do pedido, no Departamento de Tributação da secretaria, se encerra em 15 de novembro, segundo destaca o titular da pasta, Nilton Koltermann.

Quem desejar solicitar a isenção do imposto deve se dirigir à SMF, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h, preenchendo requerimento padrão à disposição. Também devem ser entregues os
documentos pessoais solicitados e relativos ao imóvel objeto do pedido de isenção.

O secretário Koltermann ressalta que os proprietários que, no último exercício, apresentaram certificado atualizado de registro do imóvel não precisam agora renovar o documento. Para efeito de isenção do IPTU será considerado o tamanho do imóvel e o total da renda familiar. O benefício será concedido para renda famílias de até 1,25 salário mínimo.

As condições sobre a liberação de pagamento do tributo estão estabelecidas no novo Código Tributário do município, que entrou em vigor este ano. A lista dos beneficiários da isenção deverá ser conhecida até 10 de dezembro. O objetivo da definição ainda este ano é evitar gastos com impressão de carnês que não precisam ser pagos em 2019.

 

Fonte: DECOM

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