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20.04.2018 - 267 clique(s)
Em audincia pblica, feirantes discutem a utilizao do Mercado Pblico Municipal
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Na noite desta quarta-feira, 18, aconteceu, na Câmara de Vereadores uma audiência pública para discussão e encaminhamento do Projeto de Lei 095/2017 que regulamenta a utilização do mercado público municipal, conforme requerimento número 18/479.

Na presença dos feirantes, o Presidente André Dubal conduziu a audiência que contou com a participação do Secretário Municipal da Agricultura Fábio Fronza; Secretário da Fazenda Nilton Koltermann; Consultor Jurídico do Executivo Municipal Marcos Rogério; vereadores; e o presidente da Associação dos Feirantes do Mercado Público Municipal Cláudio Araújo.

Na ocasião, foi apresentado, aos feirantes do Mercado Público, o Projeto de Lei 095/2017 do Poder Executivo Municipal que regulamenta as normas de utilização do espaço.

O Presidente da Associação dos Feirantes do Mercado Público Municipal Cláudio Araújo explicou que o intuito, quanto produtor rural, é adequar a legislação e cumprir a lei, mas é necessário entender o que vai mudar.

O Secretário da Agricultura Fabio Fronza disse que o objetivo não é prejudicar nenhum produtor rural, mas sim regularizar a legislação do Mercado Público Municipal.

Os pontos que foram debatidos referem-se: ao funcionamento dos açougues; energia elétrica; licitação para comercializar no Mercado Público; e a taxa de URM aos feirantes.



Texto: Ana Possobon

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