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10.04.2018 - 481 clique(s)
Reunio discutiu como ser a instalao dos Free Shops em So Borja
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A Associação dos Comercios e Industrias de São Borja (ACISB) promoveu reunião para discutir instalação dos Free Shops na cidade, na segunda-feira (9).

Com a presença do o inspetor chefe da Receita Federal, sr. Fábio Barros, houve esclarecimento de dúvidas para os empresários presentes na renião.

Foram apresentados todos os detalhes do projeto que está pronto para abertura dos free shops, e em maio.

O inspetor chefe da Receita Federal explicou a instrução normativa que regulamenta a instalação e o funcionamento de lojas francas nas denominadas cidades gêmeas.

É determinado que a autorização para concessão do regime especial de loja franca seja feita apenas à empresas estabelecidas no país e que atendam a determinadas condições, dentre elas: cumprir requisitos de regularidade fiscal; não possuir pendências junto à Receita; e ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões como fiança bancária.

Além disso, a empresa interessada precisa dispor de um sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários. O presidente da ACISB, Wolmi Oliveira, destaca que os Free Shops já são uma realidade e podem ser uma alternativa de investimento muito importante.

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