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09.01.2018 - 71 clique(s)
Ministério Público do RS entra com recurso para manter Tribunal do Júri no julgamento da boate Kiss
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Decisão do Tribunal de Justiça havia afastado o tribunal de júri em dezembro de 2017. MP-RS diz que há materialidade e indícios suficientes para justificar a votação popular.

 

Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) interpôs, nesta segunda-feira (8), um recurso para manter o Tribunal do Júri no julgamento dos quatros réus do processo do incêndio na boate Kiss. A Procuradoria de Recursos do MP-RS solicitou embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado de desconsiderar o crime doloso, ou seja, intencional. Por isso, a possibilidade de votação popular, com o Tribunal do Júri, foi afastada.

A decisão foi por empate, favorecendo os réus, que haviam ingressado com o recurso solicitando o afastamento do júri. O julgamento ocorreu no dia 1ª de dezembro do ano passado. Insatisfeitos, os familiares das vítimas lamentaram o resultado.

No recurso, o MP-RS sustenta que a decisão não considerou que, com a materialidade comprovada e existindo indícios suficientes da autoria, os réus devem ser submetidos a julgamento popular.

Além disso, a exclusão do Tribunal do Júri pode ocorrer apenas quando não houver nenhum elemento que indique a presença do dolo de matar, direto ou eventual, segundo o Ministério Público.

Se existir qualquer indício que aponte no sentido da possibilidade de existência do dolo, deve o acusado ser submetido a julgamento pelo Júri, sustenta o recurso assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil de Freitas, e pelo promotor-assessor Rodrigo Azambuja.

 

Recurso foi aceito por empate

 

 
Familiares de vítimas acompanharam a votação em que o júri foi afastado, em Porto Alegre (Foto: Jonas Campos/RBS TV)Familiares de vítimas acompanharam a votação em que o júri foi afastado, em Porto Alegre (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

Familiares de vítimas acompanharam a votação em que o júri foi afastado, em Porto Alegre (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

A decisão do 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi originada em um recurso, interposto pelas defesas de Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava durante a festa. A tragédia vitimou 242 pessoas em janeiro de 2013.

O julgamento ocorreu com a presença dos familiareas das vítimas. Oito desembargadores compõem o grupo. A votação ficou empatada, o que beneficia os réus, ao extinguir a votação do júri.

O relator do processo, desembargador Vitor Luís Barcelos, desclassificou a acusação de crime doloso. Assumir o risco é algo mais do que ter consciência do risco. Mas consentir com o resultado que venha a ocorrer, disse em seu voto. Outros três magistrados o acompanharam.

 

O caso da Kiss na Justiça

 

Os réus respondem por 242 homicídios e 636 tentativas. A tragédia aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária realizada naquela madrugada.

As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

Ainda em 2013, a Polícia Civil concluiu o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos e Luciano Leão.

O juiz decidiu levá-los ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu e, no julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça manteve a classificação por dolo eventual, necessária para a pronúncia. Na mesma sessão, foram retirados os qualificadores do crime de homicídio.

Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.

Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual e pela prefeitura, além dos sócios da boate, sendo que ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda determina que a prefeitura pague quase R$ 200 mil a familiares de uma vítima.

Desde o incêndio, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Do total, 250 ainda estão em andamento, e 20 processos já foram julgados, de acordo com a Vara Cível da Fazenda Pública.

 

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/ministerio-publico-do-rs-entra-com-recurso-para-manter-tribunal-do-juri-no-julgamento-da-boate-kiss.ghtml

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