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30.10.2017 - 309 clique(s)
Projeto de reforma do Cdigo Tributrio ser enviado Cmara de Vereadores pelo executivo
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Depois de alguns meses de estudos por técnicos da prefeitura e de uma equipe contratada junto à Fundatec, agora está pronto o projeto básico de reforma de Código Tributário municipal.

O secretário da Fazenda, Nilton Koltermann, prevê que no início de novembro a matéria será enviada à Câmara de Vereadores, para análise e votação. Koltermann destaca que se trata de matéria complexa e que certamente demandará de uma ampla discussão antes de ser votada.

As regras tributárias atuais, regulando impostos e taxas, são consideradas defasadas, sendo propostos novos critérios de cobranças dos diversos tributos, em sintonia com a legislação nacional vigente.

O secretário da Fazenda prevê que, na prática, deverá haver aumento de arrecadação, mas isso vai acontecer de maneira gradativa a partir do próximo ano, e na dependência da aprovação legislativa.

 

http://www.radioculturaam1260.com.br/noticias/noticia/sao-borja/projeto-de-reforma-do-codigo-tributario-sera-enviado-a-camara-de-vereadores-pelo-executivo/4586

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